A quinta edição do Prêmio Roseli Faria - Orçamento Público e Combate às Desigualdades objetiva seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir da perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.

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Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP),  a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.

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Nesta edição, além de o prêmio receber um novo nome, em memória e homenagem a Roseli Faria, uma de suas idealizadoras e servidora pública federal aguerrida no combate às desigualdades e na garantia de direitos por meio do orçamento público. Assim sendo, reformulamos o enquadramento técnico de três subtemas, sendo eles:

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• Democratização e inovações para promoção da equidade no processo orçamentário, que teve seu enfoque delimitado para discussões que abrangem a contribuição do orçamento público como ferramenta de garantia de direitos sociais;

• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade, indicando e direcionando produções voltadas a questões tributárias e fiscais que se articulem à equidade e ao combate às desigualdades;

• Novos arranjos de financiamento para a implementação de políticas setoriais e intersetoriais, com incremento, em sua redação, de objetos de interesse público veementes.

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Além disso, criamos o subtema Metodologias e processos de monitoramento e avaliação da qualidade do gasto público articulados à garantia de direitos sociais. Essa categoria tem como objetivo de fomentar discussões sobre monitoramento e avaliação das políticas públicas e do gasto público, articulando-os ao debate sobre a garantia de direitos sociais, uma vez que entendemos que a melhoria do gasto público deve ser perseguida tendo como mote a qualificação das entregas à população, e não o corte de direitos sociais.

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O prêmio segue com os critérios de ação afirmativa nas premiações, o que busca garantir a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre aquelas que forem premiadas. Confira mais detalhes no edital. Baixe-o ao preencher o formulário mais abaixo.​

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Os artigos premiados nas duas primeiras edições foram publicados no site da Fundação Tide Setubal, ao passo que os da terceira edição foram publicados pela ENAP no Cadernos ENAP. Confira as publicações no site da Fundação Tide Setubal e no endereço eletrônico da ENAP.